No ano de 1995, durante o 1º Encontro Nacional de Ouvidores, realizado na cidade de João Pessoa-PB, foi criada a Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) e fruto desse emblemático momento foi instituído o Dia do Ouvidor.
Recomendada pela Carta de Pernambuco, assinada pelos membros da ABO presentes no 6º Encontro Nacional de Ouvidores/Ombudsman, realizado no Recife-PE, em setembro de 2001, o Dia do Ouvidor é comemorado nacionalmente no dia 16 de março.
Seguindo as diretrizes da Carta, o Ouvidor tem um compromisso com o Estado democrático de Direito e com os princípios fundamentais da Constituição de 1988. Nesse sentido, a Ouvidoria é um efetivo instrumento de luta contra as desigualdades sociais e se constitui num espaço de participação popular na formulação e aprimoramento das políticas públicas . No setor público, tem papel fundamental no controle social do Estado, condição essencial para o pleno exercício da cidadania, enquanto que no setor privado, se constitui como instrumento de humanização das relações de consumo e melhoria da qualidade de produtos e serviços prestados (Carta de Pernambuco, Recife, 21 de setembro de 2001).
Atualmente, presenciamos o crescimento das ouvidorias no Brasil, iniciativas que refletem a importância do aperfeiçoamento do processo democrático e da valorização do direito à qualidade na prestação dos serviços, do acesso à informação e a ampliação dos meios de controle social. São, portanto, iniciativas audazes de dar ouvidos à sociedade.
A presença de ouvidorias na Administração Pública vem da necessidade de se obter a qualidade do serviço que é destinado à população. Descrente com a atuação do serviço público, o cidadão và ª na ouvidoria uma oportunidade de ter o seu problema r esolvido e de contribuir para que as demandas apresentadas sejam catalisadoras de mudanças em prol da qualidade, além de exercitar a sua cidadania. Mas o benefício não é somente para o cidadão que, ao ter sua manifestação acolhida, atenção, acesso à informação, ou seja, seus direitos respeitados e atendidos, é, também, para a própria administração do serviço público que tem nas reclamações a possibilidade de conhecer e reconhecer suas falhas, analisar e alterar procedimentos.
A ouvidoria pública se apresenta, segundo Rubens Pinto Lyra: "como um autêntico instrumento da democracia participativa na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito da administração. Este, através da ouvidoria, ganha voz ativa, na medida em que suas críticas, denúncias ou sugestões são acolhidas pela administração, contribuindo, de ssarte, para a correção e o aprimoramento dos atos de gov erno" (LYRA, 2009:22).
A atuação do Ouvidor propicia a aproximação de cidadãos e gestores, a defesa de legítimos direitos, a melhoria dos serviços prestados e a democratização do poder. Incentiva a participação popular, inclui o cidadão no controle social, promove a cidadania, produz informação, fornece subsídio à gestão nas tomadas de decisão, aponta e identifica a necessidade de ajustes, a partir das manifestações dos cidadãos usuários. É um agente em prol da cidadania.
Parabéns a todos os que têm feito da Ouvidoria um instrumento de defesa dos direitos do cidadão, contribuindo assim para a promoção da eqüidade social e, consequentemente, para uma sociedade mais justa e igualitária.
Por Edna Martiniano, socióloga, é ouvidora do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, Maracanaú/CE, membro do Núcleo Articulador do FOCOS.
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