Ouvidoria-Geral da União tem novo titular

Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com especialização em Direitos Humanos, José Eduardo Romão, mestre e doutor em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB), é o novo Ouvidor-Geral da União. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/03).

Romão afirmou que planeja reorganizar a Ouvidoria-Geral da União (OGU), que integra a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), considerando a experiência acumulada pelas demais ouvidorias da administração pública federal, para atuar sistematicamente tanto na resolução eficiente, eficaz e efetiva de problemas identificados por cidadãos, quanto na disseminação de iniciativas institucionais aptas a conduzir serviços públicos aos patamares de excelência técnica e democrática fixados na Constituição.

Quanto à regulamentação do acesso público a informações e documentos estatais, cujo projeto de lei proposto pelo Executivo Federal está em tramitação no Congresso Nacional, Romão disse que a OGU deve contribuir fortemente para a “institucionalização de uma rede de órgãos públicos capaz de atribuir efetividade e materialidade ao direito à informação, do qual depende não apenas o exercício diário da cidadania mas, sobremaneira, a consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso País”.

Biografia

José Eduardo Romão ingressou no serviço público, em 1998, como assessor jurídico da Coordenadoria de Diretos Humanos e Cidadania da prefeitura de Belo Horizonte/MG. No ano seguinte, foi consultor junto à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, época em que projetou e organizou o trabalho de resolução extrajudicial e interdisciplinar de conflitos nos Centros de Referência do Cidadão.

Em 2001, passou a integrar o grupo de pesquisa “O Direito Achado na Rua”. Dois anos depois, assumiu a assessoria jurídica do Departamento de Políticas do Ensino Superior do Ministério da Educação. Em 2004, Romão ingressou, por meio de concurso público, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), como gestor. No mesmo ano, assumiu a direção do Departamento de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça, à frente do qual permaneceu até 2008.

Em 2009, Romão tornou-se diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Até recentemente, ele estava trabalhando, requisitado, na Advocacia-Geral da União, com exercício no Escritório de Representação da Procuradoria Geral Federal em São José do Rio Preto.

O novo Ouvidor-Geral da União já publicou trabalhos acadêmicos, com destaque para os livros produzidos em co-autoria “Estudos de Direito Público” e “Educando para os Direitos Humanos”, ambos pela Editora Síntese; e “Justiça Procedimental: a prática da mediação na teoria de Jürgen Habermas”, pela Editora Maggiore, que venceu o I Prêmio de Acesso à Justiça oferecido pelo Sebrae e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

Fonte: http://www.cgu.gov.br

Saúde ganha número 136 para atendimento ao cidadão

Homologação da Anatel permite a troca do 0800 61 1997 pelos três dígitos. O objetivo é facilitar a memorização e o acesso da população à Ouvidoria e serviços de orientação

A pedido do Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira (7) a homologação do número 136 para acesso do cidadão à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde e serviços de orientação à população. Os três dígitos substituem o 0800 61 1997, com o objetivo de facilitar a memorização e a utilização dessa ferramenta. O número, gratuito para a população, deverá entrar em vigor entre 30 e 90 dias, conforme determinação da norma 410 da Anatel.

Em 2010, o serviço da Ovidoria recebeu 4,6 milhões de ligações. Atualmente o Sistema Nacional de Ouvidorias possui 26 estados com unidades implementadas – Rio Grande do Sul está em fase de estruturação. Nas capitais, 23 já contam com o serviço. Outras 238 unidades estão espalhadas por outros municípios, hospitais e laboratórios da rede pública.

Linhas de atendimento direto ao cidadão com três dígitos já são utilizadas por outros órgãos do governo federal, como Receita Federal, Polícia Federal e Previdência Social; e dos estados, como Departamentos de Trânsito e Polícias Civil e Militar. O próprio Ministério da Saúde já utiliza uma linha de três dígitos – o 192, de acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério, explica que outra vantagem da mudança é a padronização nacional do serviço de ouvidoria da Saúde. Apesar de todas as unidades de Ouvidoria utilizarem o sistema “Ouvidor SUS”, criado e disponibilizado pelo Ministério da Saúde, cada uma delas usa um número diferente, o que dificulta o acesso do cidadão.

O objetivo é que o telefone da Ouvidoria do SUS seja o mesmo em todo o território nacional, como ocorre com o SAMU. Todas as ouvidorias locais que integram o Sistema Nacional de Ouvidorias (SNO) poderão ser acessadas pelo 136, uniformizando o número de acesso.

“A padronização permitirá maior aproximação entre população e Estado, e, por consequência, a possibilidade de maior acesso aos serviços de saúde e fortalecimento do exercício da cidadania. Trabalhamos agora para não ser apenas uma ouvidoria passiva. Estamos fortalecendo o controle social e a participação do cidadão, para a solução dos desafios do SUS”, esclarece o secretário Odorico Monteiro.

MAIS PARTICIPAÇÃO – De acordo com Luís Carlos Bolzan, diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, atualmente a Ouvidoria é associada exclusivamente ao serviço do Disque Saúde (leia mais abaixo). Ele afirma que a mudança para o número 136 contribuirá para a reconstrução do conceito da Ouvidoria. “Não é uma simples mudança de número, mas de símbolo. A Ouvidoria antiga simboliza um simples ‘disque’, para o qual as pessoas ligam apenas para perguntar ou reclamar”.

A mudança de número pretende instituir o conceito de Ouvidoria Ativa. A ideia é que o canal telefônico torne o cidadão mais participativo, fazendo com que ele tenha acesso a informações mais detalhadas sobre ações e programas do SUS e responda a pesquisas do Ministério, por exemplo.

Bolzan informa, ainda, que o Disque Saúde é apenas um dos canais de acesso à Ouvidoria do SUS. No portal www.saude.gov.br, o canal “Fale Conosco” permite que o usuário faça críticas e sugestões por escrito, e acompanhe o processamento de suas manifestações. Outros meios de acesso à Ouvidoria são a carta e o atendimento presencial.

SAIBA COMO USAR A OUVIDORIA DO SUS

Por telefone

Pelo número 136, em substituição ao 0800 61 1997 , o cidadão terá em até 90 dias acesso gratuito à Ouvidoria do SUS, 24 horas por dia. São oferecidas diversas opções, tais como: fazer solicitações, sugestões, reclamações ou elogios; solicitar informações sobre saúde, doenças, medicamentos ou sobre campanhas do Ministério da Saúde. É possível, também, optar por falar diretamente com um atendente.

I OFICINA DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM OUVIDORIAS DO SUS

A Secretaria da Saúde, por meio de sua Ouvidoria Geral, estará realizando a I Oficina de Implantação e Implementação em Ouvidorias do SUS, contemplando municípios que estão com o serviço de ouvidoria em fase de implantação, dias 14 e 15 de abril de 2011, no Mareiro Hotel.

Como a procura por inscrições foi grande. Já está sendo programada outras oficinas com o mesmo caráter. Logo divulgaremos as datas.


PROGRAMAÇÃO

DIA 14/04/2011

8h Lanche

9h Acolhimento

10h Política de Gestão Estratégica e Participativa e Ouvidorias do Sistema Único de Saúde.

10h40min Ouvidorias no Brasil.

11h20min. Descentralização das Ouvidorias do SUS no Ceará

12h Almoço

13h30min. A estruturação das Ouvidorias – instrumentos e fluxos

14h30min Conceitos trabalhados pelas Ouvidorias do SUS

15h30min. Instrumentais de trabalho das Ouvidorias

17h Encerramento

DIA 15/04/2011

8h Lanche

9h Fórum Cearense de Ouvidorias do SUS como instrumento de articulação das Ouvidorias do SUS.

10h Sistema Informatizado OuvidorSUS – ferramenta das Ouvidorias do SUS.

10h30min Treinamento operacional sobre o OuvidorSUS.

13h Encerramento

Ouvidoria Estadual da Saúde recebe homenagem

Dia 30 de abril de 2011, na homenagem da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado ao dia do Ouvidor, a Ouvidoria Geral da SESA/CE recebeu uma menção honrosa de reconhecimento pelo trabalho da Ouvidoria, com destaque para a atuação articulada da Rede de Ouvidorias.

É um importante reconhecimento do esforço de todos nós em a qualificar o trabalho das Ouvidorias da SESA/CE.


PARABÉNS A TODOS!

Abaixo notícia retirada do site do governo do Estado.

Entrega de medalhas marca a comemoração do Dia Estadual do Ouvidor

Uma comemoração à participação popular e ao desenvolvimento da democracia. A exaltação da democracia participativa esteve presente nas falas Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Melo, e do vice-governador, Domingos Gomes de Aguiar Filho, durante a solenidade que festejou o Dia Estadual do Ouvidor, nesta quarta-feira (30), nos jardins do Teatro José de Alencar.

João Melo abriu o evento, ressaltando a importância de termos um Estado que preza pelo atendimento aos cidadãos e pelo acompanhamento dos serviços públicos. “A data 16 de março (data oficial do Dia Estadual do Ouvidor) pode ser comemorada em alto nível, pois o Ceará evoluiu muito nos últimos anos. Sobretudo porque o governador Cid Gomes mandou abrir e publicar os arquivos das informações estaduais para quem desejar possa ter conhecimento destas informações”.

As ouvidorias do Estado que mais se destacaram no quadriênio 2007 - 2010 foram homenageadas. Receberam as medalhas em nome de suas equipes, as ouvidoras da Secretaria da Saúde, Ana Paula Girão Lessa, e da Secretaria da Educação, Iranir Loiola; a ex-ouvidora da Secretaria da Cultura, Lindalva Coelho; e a Controladora e Ouvidora Geral Adjunta do Estado, Silvia Correia.

Falando em nome das agraciadas Silvia Correira, agradeceu a homenagem. “Receber essa medalha provoca dois sentimentos: um de gratidão e reconhecimento pelo trabalho realizado e outro que dá a sensação de ainda mais responsabilidade para nós que trabalhamos com o serviço público e de controle”, frisou.

A solenidade, que foi seguida de um coquetel, foi encerrada pelo vice-governador Domingos Filho, que estava representando o governador Cid Gomes. “A ouvidoria representa um sopro da democracia consolidada, a segurança da liberdade. O objetivo do Governo do Ceará é estar cada vez mais atento ao apelo do seu povo e atrair a participação social”, finalizou.

http://www.cge.ce.gov.br/noticias/entrega-de-medalhas-marca-a-comemoracao-do-dia